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Utilidade Pública

VIII Semana Jurídica trouxe temas importantes para a sociedade tefeense

Entre os dias 09 de setembro e 13 de setembro de 2019, ocorreu na cidade de Tefé a VIII Semana Jurídica. A Semana Jurídica foi organizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Tefé e pelo Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas – CEST/UEA, com a participação dos acadêmicos que transmitiram aos estudantes e funcionários das instituições de Ensino no âmbito Municipal, Estadual, Federal, Universidade Particular e Cursos Técnicos.

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Instalações do Corpo de Bombeiros Urbano é inaugurado em Tefé

Na manhã da última segunda-feira, 15, aconteceu a inauguração das instalações do Primeiro Pelotão Independente de Bombeiro Militar de Tefé, localizado no Bairro de Santa Teresa. Estiveram presentes o Comandante dos bombeiros do Interior, Maj. J. Wilson, o Comandante Geral da PM, Cel. Ayrton Norte, o Comandante d a16ª BDA, Carlos Feitosa, o presidente da Câmara de vereadores, João Paulo, os deputados estaduais: Álvaro Campelo, Carlinhos Bessa, João Luiz e Felipe Souza, do Prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá e de secretários municipais.

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Juiz e defensores públicos do Polo do Médio Solimões visitam presídio de Tefé

Acompanhado de defensores públicos que passaram a atuar no Polo do Médio Solimões, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Tefé, André Muquy, visitou nesta segunda-feira (15) o presídio da cidade para mostrar aos novos defensores as condições da cadeia e pedir atenção aos casos que podem ser levados a julgamento com celeridade.

O juizado da comarca de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) farão um mutirão no presídio, ainda este mês, para avaliar cada caso. Participaram da visita os defensores públicos Márcia Mileni, Saelli Lages e Murilo Menezes, que fazem parte do grupo de cinco defensores que vão morar e atuar no polo, além dos colegas Fernando Mestrinho e Arthur Sant’anna Ferreira, que atuam em Manaus.

Durante a visita, o juiz André Muquy e os defensores informaram os presos sobre a chegada da Defensoria na cidade, o que vai contribuir para agilizar o andamento dos processos daqueles que se enquadram no perfil de atendimento da instituição. Eles também ouviram relatos dos detentos sobre as ações que respondem e sobre as condições da cadeia.

O presídio possui 122 detentos (32 condenados e 90 provisórios), sendo 116 homens e 6 mulheres. A cadeia tem uma dependência para as mulheres. Há apenas dois funcionários (um diretor e um subdiretor). Não há registros de tortura nem de rebelião.

“A primeira vez que visitei o presídio foi realmente por obrigação, já que a 1ª Vara é a responsável pela execução penal. Mas neste primeiro contato, me surpreendi tanto com o local quanto com as pessoas. Percebi que a maioria dos que ali estão são dependentes químicos. Eles realmente ficam felizes de serem notados”, declarou o juiz André Muquy.

De acordo com ele, havia entre os presos um “sentimento de esquecimento”. “Isso com o tempo vai provocando raiva e desespero, o que, para mim, é um dos maiores fatores da violência nos presídios”, comentou. Desde março deste ano, o magistrado visita com frequência o presídio e se dedica a avaliar, com celeridade, os processos de cada detento.

Tratamento humanizado

Como alternativa às condições precárias do presídio, que funciona nas dependências de uma casa, com sete celas, algumas no subsolo do prédio, com pouca ou nenhuma ventilação, André Muquy disse que passou a inspecionar com frequência o local e a conhecer os presos e seus próprios familiares por nome.

O magistrado também tomou como hábito ter a presença das mães dos detentos no ato de decidir pela transferência dos presos para o regime semiaberto. “Humanizar o preso às vezes se confunde com complacência. São coisas distintas. Não é por aplicar a lei de forma correta que você tem que ser um carrasco. Quem comete um crime sabe que errou, mas mesmo assim merece e quer ser tratado com respeito”, afirmou.

Planejamento

A defensora pública Márcia Mileni, que será coordenadora do Polo do Médio Solimões, sustentou que a visita ao presídio vai contribuir para o planejamento das ações da DPE-AM na região. “Vimos a necessidade de conhecer não só o presídio, mas os diversos espaços da cidade que precisam da atenção e acompanhamento da Defensoria Pública”, comentou.

“Precisamos conhecer a realidade local. Visitamos a delegacia, no domingo, e o presídio, na segunda, justamente porque sabemos que a privação de liberdade é extremamente sensível e, historicamente, o Brasil tem uma situação de precariedade nesses espaços”, comentou ela, acrescentando que a Defensoria fará um mutirão, a fim de analisar os processos dos detentos.

Inauguração

O Polo do Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) foi inaugurado nesta segunda-feira (15), com a presença de diversas autoridades do Estado e do município, e vai atender, além de Tefé, as cidades de Jutaí, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Japurá e Fonte Boa. Esse é o quarto polo inaugurado pela instituição em menos de dois anos.

“É pelo povo e para o povo que a Defensoria existe. É preciso democratizar, de verdade, o acesso à Justiça. É urgente. Isso deveria ser uma prioridade dos governos no Brasil inteiro. O cidadão desprovido de recursos só tem um refúgio para garantir direitos: a Defensoria Pública”, registrou o defensor geral do Estado, Rafael Barbosa.

O Polo do Médio Solimões da DPE-AM está situado na rua Monteiro de Souza, Nº 629, no Centro de Tefé, onde já funcionou uma unidade do Ministério Público Federal (MPF/AM), fechada no início deste ano. O prédio foi completamente reestruturado. Tem ampla sala de triagem e recepção, cinco gabinetes, 12 guichês, quatro banheiros e uma copa.

Vejas as fotos da visita ao presídio:

Defensoria Pública do Estado instala quarto polo de atendimento em Tefé

O prédio tem sala de triagem e recepção, cinco gabinetes, 12 guichês, quatro banheiros e uma copa. Além de serviços na área do consumidor, os defensores públicos também prestarão assistência jurídica em diversas áreas, como questões relacionadas à pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, adoção, partilha de bens, defesa da mulher, processos criminais, além de assuntos ligados à pessoa idosa, à saúde, criança e adolescente, entre outros.

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Inscrições abertas para Curso de Multiplicadores de Turismo de Base Comunitária na Amazônia

Foram abertas ontem (30) as inscrições para o “Curso de Multiplicadores: Planejamento e Gestão em Turismo de Base Comunitária”, onde será compartilhada a experiência do Instituto Mamirauá na gestão da Pousada Uacari, um dos projetos pioneiros de Turismo de Base Comunitária no Brasil. O curso acontecerá de 15 a 19 de outubro no município de Tefé e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, a cerca de 500km de Manaus, no estado do Amazonas. (mais…)

Prefeitura de Tefé e TJAM oferecem mutirão de serviços para população através do projeto NUPEMEC

A Prefeitura de Tefé convida a toda a população tefeense para participar de um mutirão de serviços de cidadania que será disponibilizado entre os dias 3 a 6 de junho. A ação é de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas com apoio da Prefeitura Municipal de Tefé, por meio do projeto NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
O mutirão de conciliação terá foco nas audiências dos processos de famílias, logo, as pessoas que estiverem com os seguintes processos em tramitação: Divórcio, Alimentos, Guarda, Investigação de paternidade, União estável, Curatela e Interdição, deverão procurar o Fórum de Tefé no horário de 8h às 17h.

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