Prefeitura torna público o Processo Seletivo Simplificado dos Permissionários do Mercado Municipal Eduardo Nunes de Sá - Prefeitura de Tefé

Prefeitura torna público o Processo Seletivo Simplificado dos Permissionários do Mercado Municipal Eduardo Nunes de Sá

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O MUNICÍPIO DE TEFÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.426.383/0001-15, com sede administrativa a Rua Olavo Bilac, nº 500, Centro, nesta cidade de Tefé, Estado do Amazonas, CEP n°. 69470-000, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas na Lei Orgânica do Município de Tefé e Lei Municipal n.º 44/2013, e o Decreto municipal 303 de 2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo destinado a selecionar candidatos visando o preenchimento de espaço público através de permissão de uso, obedecendo às seguintes condições:

Através do Decreto nº303  fica estabelecido nos termos deste Decreto, regras e medidas necessárias à administração, outorga de permissão, fiscalização do comércio varejista, de gêneros alimentícios, produtos agrícolas e hortigranjeiros, doces e salgados, estivas em geral e congêneres, no âmbito do Mercado Municipal.

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