Nota de Esclarecimento Sobre a falta de transparência em processos licitatórios no município - Prefeitura de Tefé

Nota de Esclarecimento Sobre a falta de transparência em processos licitatórios no município

NOTA DE ESCLARECIMENTO 002/2019

A Prefeitura Municipal de Tefé, vem a público prestar esclarecimentos com relação ao “tom” sensacionalista e deturpado dado a notícia publicada pelos sites amazonas1.com.br e empautaonline.com.br, sobre a falta de transparência em processos licitatórios no Município.

Nas matérias, os dois sites aduziram que Prefeitura Municipal de Tefé, está respondendo a um procedimento iniciado pelo Ministério Público de Contas – MPC por falta de transparência em processos licitatórios, devido à ausência de inserção de dados no site da transparência.

Ao reverso do informado, a Coordenadoria de Transparência e Controle Interno do Ministério Público de Contas, solicitou através de requisição 093/2018, prova de que a gestão atual estava atualizando, complementando e aperfeiçoando o Portal de Transparência.

Em resposta, a Prefeitura de Tefé informou que a atual Gestão, está realizando alimentação continua a fim de possibilitar a população o amplo e irrestrito acesso as informações e dados das ações e atos da administração. Foi ressaltado que a disponibilização dessas informações são realizadas através do site:
https://prefeituradetefe.com.br/portal-da-transparencia-municipal-de-tefe/.

Quanto a aventada suposta ausência de informação referente aos processos licitatórios 039/2018 e 011/2018, e a outros, sem citar quais, que não estariam no site da transparência, a Prefeitura rechaça e esclarece que não houve qualquer notificação a respeito, ou mesmo qualquer decisão por parte do TCE, até o presente momento, contudo reitera e ressalta que todos os processos mencionados na matéria, ou qualquer outro realizado por esta Gestão, estão no site da transparência, bem como foram publicados em Diário Oficial.

A Prefeitura afirma ainda que jamais houve violação aos Princípios Constitucionais da Publicidade e Transparência e que o objeto de notificação por parte do Ministério Público de Contas, foi tão somente a alimentação diária do Portal da Transparência, o que foi devidamente comprovado, não havendo portanto qualquer outra notificação a respeito, ou qualquer justificativa para que fosse feito.

A Prefeitura Municipal, renova seu compromisso com a sociedade de atenção aos princípios constitucionais e o respeito com a coisa pública, e tomará todas as medidas que julgar necessárias para coibir práticas de cunho político e que buscam induzir a população.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ- AMAZONAS

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