Ministério Público entra com Ação Cautelar para impedir shows pornográficos promovidos irregularmente no ZUUM BAR e BOATE - Prefeitura de Tefé

Ministério Público entra com Ação Cautelar para impedir shows pornográficos promovidos irregularmente no ZUUM BAR e BOATE

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A 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, na pessoa da Promotora de Justiça Substituta Karla Cristina da Silva Sousa, impetrou ação de Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente em face de ZUUM BAR E BOATE, em razão da performance pornográfica ocorrida no local na sexta, dia 01 de março de 2019, durante a festa “Carnaval Sensual” promovida pelo empreendimento.

Na peça, a promotora demonstrou que não houve nenhuma menção publicitária ao que aconteceu de fato no local, configurando propaganda enganosa e ferindo os ditames do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, definiu o conceito de “strip-tease” e o diferenciou da performance realizada durante a festa, em que houve masturbação masculina e sexo oral em uma das artistas.

Ademais, é questionado, também a ausência de indicação etária e a falta de controle das pessoas que entraram no local – tendo em vista que os panfletos já indicavam que tal “festa” tinha conteúdo adulto, não recomendado a crianças e adolescentes.

A Promotora também alerta para o risco de violação de Direitos Humanos: “tanto dos ‘artistas’, que foram colocados em posição degradante, tratados como objetos para estímulo do interesse sexual dos espectadores; quanto dos espectadores que estavam ali para assistir um show sensual e foram expostos a cenas pornográficas grotescas. Ressalte-se que o fato de os artistas atuarem voluntariamente não permite sua comercialização. Afinal, a dignidade da pessoa humana é um objetivo e valor inalienável, cujo respeito não pode ficar ao arbítrio do indivíduo”.

Em decisão cautelar o Douto Magistrado André Luiz Muquy, juiz plantonista da comarca de Tefé, dispõe: “Não consta da filipeta que haveriam cenas de nudez, de sexo explícito, e sequer, a recomendação da idade para os frequentadores. Neste ponto se tornou a propaganda abusiva e desleal. Expondo pessoas, que talvez não tivessem a real noção do que se passaria no evento.”

A decisão deferiu parcialmente a ação, determinando que a casa noturna ZUUM BAR e BOATE está impedida de realizar qualquer tipo de show ou exibição de imagens pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determinou também o recolhimento de propagandas ou filipetas em que não constem a idade recomendada do evento. O descumprimento destas medidas será punido com multa diária de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Por fim, será oficiado o Conselho Tutelar de Tefé para que fiscalize a casa noturna e ,caso seja verificada a presença de menores, está autorizado o fechamento do local com o auxílio de forças policiais.

A casa noturna é conhecida na cidade de Tefé por apresentar shows de música ao vivo, área bar e boate abertos ao público, sem qualquer conotação erótica ou sensual, motivo pelo qual muitos presentes se surpreenderam com a performance, que teve grande repercussão na cidade de Tefé.

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Ministério Público / Foto Divulgação
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