Prefeitura de Tefé firma Acordo com MPE para implantação do primeiro PROCON Municipal no interior do Amazonas. - Prefeitura de Tefé

Prefeitura de Tefé firma Acordo com MPE para implantação do primeiro PROCON Municipal no interior do Amazonas.

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A prefeitura Municipal de Tefé, através do Prefeito Municipal Normando Bessa de Sá e do Procurador Geral do Município de Tefé, Dr. Emer de Senna Gomes, juntamente com o Ministério Publico Estadual, através da Promotora Dra. Marina Campos Maciel, firmaram no dia 12/12/18 um acordo para implantação do primeiro PROCON Municipal no interior do Amazonas.

Foi ressaltado pelo procurador que a Finalidade do Projeto, fruto dessa importante parceria, é a democratização o conhecimento levando a comunidade, informações acerca dos direitos do consumidor, com relação ao consumo diário de produtos e serviços, além de realizar atendimentos à população nos casos de dúvidas consumeristas, e quando necessário realizar audiências para conciliação.

O Procon Municipal é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, estando mais próximo da comunidade, portanto, tem facilidade para ser acessado e para agir, em razão do seu amplo conhecimento da realidade da região.

Entre os principais benefícios do PROCON Municipal estão:

  • Conscientizar os consumidores sobre seus direitos, aproximando o cidadão do governo municipal.
  • Difundir a prestação de serviços realizada pela Prefeitura junto à população.
  • O custo da Prefeitura com o órgão é mínimo e reverte em benefícios para o munícipe e para o governo local.

O PROCON Municipal tem previsão para a sua instalação em julho de 2019, tão logo sejam firmados todos os convênios e procedimentos necessários para sua implementação.

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